Criada a Região Metropolitana de Santarém

A criação de uma região metropolitana deve contribuir com a execução de funções públicas.

Santarém Pará - O governador do Pará Simão Jatene sancionou a lei Complementar nº 079, de 17 de janeiro de 2012, de autoria do ex-deputado estadual Carlos Martins que cria a região metropolitana de Santarém composta pelo município de Belterra e Mojuí dos Campos.

A proposta foi desarquivada por meio de requerimento. A criação de uma região metropolitana deve contribuir com a integração, organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum das localidades.

O norte terá a partir de agora a sua quarta região metropolitana. Até então existiam duas no Centro-Oeste, dez no Nordeste, três no Norte, 09 no Sudeste e 16 no Sul do país. Estas regiões envolviam 482 municípios, uma área de 366 milhões de km2 e, no ano de 2004, possuíam uma população de 106 milhões de habitantes, cerca de 58% da população brasileira. A instalação do município de Mojuí dos Campos, o 144º do Estado, deve ocorrer nas próximas eleições municipais, passando a integrar oficialmente a região metropolitana de Santarém.

O projeto foi aprovado no dia 20 de dezembro de 2011. O próximo passo é definir a forma de instalação da região metropolitana.

Confira a lei para a criação da região metropolitana de Santarém na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 17 DE JANEIRO DE 2012

Cria a Região Metropolitana de Santarém com base no § 2º do art. 50 da Constituição Estadual e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica criada a Região Metropolitana de Santarém composta pelos Municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de janeiro de 2012.